Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor i...

a) se houver compatibilidade de horário: acumula as remunerações (cargo e vereador); b) se não houver compatibilidade de horário: será afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (cargo ou vereador).

Gabarito A:

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da acumulação de cargos e funções dos agentes públicos. Vejamos detalhadamente:

Art. 94, Lei 8.112/90. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

III - investido no mandato de vereador:

a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

Dito isso:

A. CERTO. Perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, caso haja compatibilidade de horário.

Conforme art. 94, III, a, Lei 8.112/90.

B. ERRADO. Será afastado do cargo, sem poder optar pela sua remuneração, já que essas, por cargos eletivos, são sempre bastante elevadas.

Sem previsão legal.

C. ERRADO. Ficará afastado do cargo, embora possa optar pela remuneração, já que se trata de mandato federal, estadual ou distrital.

Sem previsão legal.

D. ERRADO. Perceberá todas as vantagens de seu cargo, acrescidas de 50%, mais o valor igual a 3/5 da remuneração do vereador no município de exercício do mandato.

Sem previsão legal.

E. ERRADO. Será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, mesmo que haja compatibilidade de horário.

Sem previsão legal.

GABARITO: ALTERNATIVA A.