Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos...

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Q1935804
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Prova: Quadrix - 2022 - CRMV - MA - Fiscal Médico-Veterinário |
Q1935804 Direito Constitucional

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


As entidades civis e militares de internação coletiva não poderão proporcionar aos seus internos assistência religiosa.

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