A Lei n. 10.216 de abril de 2001 trata fundamentalmente dos ...

A alternativa correta é a C. A Lei n. 10.216 de abril de 2001 trata dos direitos e da proteção das pessoas com transtornos mentais, além de estimular o tratamento em regime comunitário e não hospitalar.

Vamos entender melhor o contexto dessa lei e por que a alternativa C é a correta:

A Lei n. 10.216 é um marco na reforma psiquiátrica brasileira, que busca alterar o modelo de atendimento aos portadores de transtornos mentais. Ela promove a defesa dos direitos dos usuários e visa substituir o modelo hospitalocêntrico por um sistema que privilegie a integração social, o respeito à dignidade e o tratamento em ambientes comunitários. Essa legislação é crucial para a promoção dos direitos humanos dentro da saúde mental.

Justificativa das alternativas incorretas:

A) A alternativa A menciona os direitos dos idosos e a convivência familiar, que são tratados em legislações específicas voltadas para a proteção dos idosos, como o Estatuto do Idoso. Não é o foco da Lei n. 10.216.

B) A alternativa B fala sobre os direitos das pessoas com deficiência e inclusão educacional, que está mais bem representada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora haja interseção em políticas públicas inclusivas, não é o tema central da Lei n. 10.216.

D) A alternativa D trata das crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, que são abordadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras políticas assistenciais, não pela Lei n. 10.216.

E) A alternativa E menciona crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, que também são protegidos por legislações específicas, como o ECA e o Estatuto do Idoso, não pela Lei n. 10.216.

Espero que esta explicação tenha esclarecido o tema da questão e a razão pela qual a alternativa C é a correta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LEI Nº 10.216/2001

• Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Em que implica este redirecionar? Justamente na desinstitucionalização, ou seja, saída de uma lógica hospitalocêntrica do modelo asilar para outra de um tratamento em regime comunitário.

Gabarito: C