A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e...

A questão apresentada aborda o princípio da regionalização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), porém contém uma imprecisão em sua descrição. O erro está na afirmação de que a regionalização está associada à "capacidade de diagnóstico e decisão nacional de diretrizes". A regionalização, na verdade, visa fortalecer a gestão em níveis mais locais, como o estadual e o regional, e não necessariamente centralizar decisões e diagnósticos em âmbito nacional. O objetivo da regionalização é organizar a rede de serviços de saúde de forma a garantir maior eficiência e equidade, considerando as especificidades e necessidades de cada região, o que implica em uma gestão compartilhada e cooperativa entre os diferentes entes federativos (municípios, estados e União). Portanto, a regionalização estimula a descentralização administrativa e a autonomia dos entes subnacionais, em contraposição à centralização de decisões em nível nacional, respeitando as competências e responsabilidades de cada esfera de governo dentro do SUS.

Retirando lá da Portaria nº399

Regionalização faz parte do Pacto de Gestão, sim.

2.1- Objetivos da Regionalização:

o   Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal;

o   Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade, ampliando a visão nacional dos problemas, associada à capacidade de diagnóstico e decisão loco-regional, que possibilite os meios adequados para a redução das desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde existentes no país;

o   Garantir a integralidade na atenção a saúde, ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema;

o   Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes interesses loco-regionais possam ser organizadas e expressadas na região;

o   Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde de abrangência regional.

Marco de vermelho a correção da assertiva da questão.