A RDC 275 determina as regras de Procedimentos Operacionai...

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem abordar as operações relativas ao controle da potabilidade da água, incluindo as etapas em que a mesma é crítica para o processo produtivo, especificando os locais de coleta das amostras, a frequência de sua execução, as determinações analíticas, a metodologia aplicada e os responsáveis. Nos casos em que as determinações analíticas e ou a higienização do reservatório forem realizadas por empresas terceirizadas, o estabelecimento é isento de apresentar este POP.

As etapas, a frequência e os princípios ativos usados para a lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores devem estar documentados em procedimentos operacionais, assim como as medidas adotadas nos casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde que possa comprometer a segurança do alimento.

Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar apenas as medidas preventivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas. As medidas corretivas só devem ser registradas quando ocorrer algum caso de infestação e necessidade de intervenção.

Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados exclusivamente pelo responsável técnico do estabelecimento, firmando o compromisso de monitoramento, avaliação, registro e manutenção dos mesmos.

Se o estabelecimento apresentar Manual de Boas Práticas de Fabricação, o mesmo é isento da elaboração e apresentação de POPs.