Considerando as disposições da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n...
Considerando as disposições da Lei n.° 5.517/1968 e da Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
Profissionais estrangeiros contratados em caráter provisório pela União para exercer função específica de competência privativa de médico-veterinário não se submetem à fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.