De acordo com a Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Le...

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Q1978865 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
III. Nos níveis federal, estadual e municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
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III- ERRADA devido apenas ser os municípios que podem fazer este tipo de organização:

§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Nível municipal que pode ser distrito

Gabarito B

O SUS poderá organizar-se em distritos no nível municipal

Lei nº 8.080/1990

I-

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C

II-

Art. 10

§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

C

III-

Art. 10

§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

F

Resposta: B

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