Um princípio e diretriz do SUS é a descentralização polític...

Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a descentralização político-administrativa. Este princípio está claramente estabelecido na Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

O conceito de descentralização no SUS implica que a gestão e a execução de ações e serviços de saúde sejam distribuídas entre as diferentes esferas de governo: federal, estadual e municipal. Essa descentralização é acompanhada por uma direção única em cada esfera de governo, o que significa que há uma autoridade responsável pela saúde em cada nível governamental, garantindo coordenação e eficiência na gestão dos serviços de saúde.

Essa estrutura permite que as decisões sejam tomadas mais perto do local onde os serviços são prestados, considerando as especificidades regionais e locais. Além disso, a descentralização visa promover uma maior participação social e comunitária na gestão do SUS, fortalecendo o controle social e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

A alternativa C está correta porque reflete fielmente esse princípio estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Todas as esferas de governo têm sua autonomia respeitada, mas devem atuar de forma coordenada e integrada para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

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A questão apresentada está correta e aborda um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. A descentralização político-administrativa é um princípio fundamental do SUS que visa a transferência de responsabilidades de gestão e execução de serviços de saúde dos níveis mais altos para os mais próximos dos cidadãos. De acordo com a Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, a descentralização deve ser acompanhada pela direção única em cada esfera de governo. Isso significa que, embora as ações e serviços de saúde sejam distribuídos entre União, estados, municípios e Distrito Federal, cada um desses entes deve ter uma coordenação centralizada, ou seja, uma direção única. Essa disposição legal visa garantir que, dentro de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), haja uma coordenação e comando centralizados para as questões de saúde, promovendo assim a eficiência e a coerência na gestão do sistema de saúde em cada nível administrativo.

Lei 8080/90

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capítulo I - dos princípios e diretrizes

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Artigo 7° As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da CF obedecendo ainda aos seguintes princípios:

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IX - descentralização político-administrativa, com direção única em casa esfera de governo;

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a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;