O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei n.º 10.741/2003,...
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Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente Comunitário de Saúde |
Q2189985
Enfermagem
O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei n.º 10.741/2003, em 2022 sofreu uma atualização por meio
da Lei n.º 14.423, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões
“pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Tal estatuto assegura os direitos para pessoa idosa
com idade
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