Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, ...

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Q321791
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Regimes Contábeis ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321791 Contabilidade Pública
A respeito da relação entre o regime orçamentário e o regime
contábil, julgue os itens subsequentes.
Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos permutativos sejam levados à conta de resultado.
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QUESTÃO ERRADA!!

A estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público é influênciada pela teoria das contas que explica a representação e a classificação das contas contábeis. De acordo com a Teoria Patrimonialista, as contas são classificadas em:
- ... contas de resultado: representam a situação dinâmica e as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o patrimônio líquido e demonstram o resultado do exercício".

FONTE: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_IV_PCASP_republicacao.pdf

De acordo com a Lei 4320/64:

“Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a
permitirem o acompanhamento da execução orçamentária,o conhecimento da composição patrimonial, a determinação  dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
Art.100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
Art. 104.A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”

ERRADA


O registro de fatos está ligada à excecução e não à administração, conforme o MCASP :

" a) Segregação da informação orçamentária da patrimonial - No PCASP as contas contábeis

são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, de modo que a

informação orçamentária não influencia ou altera a forma de registro da informação patrimonial.

Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos

ligados à execução financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados

à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição

patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício. " 

Fonte: MCASP, Parte Geral, página 15.

Fatos permutativos são aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, pois representam apenas permutações (trocas) entre elementos patrimoniais.

Fatos permutativos: Contas Patrimoniais (não altera o valor do PL);

Fatos modificativos: Contas de Resultado (Receitas e Despesas "altera o valor do PL); Lembrando que deve ter pelo menos 1 conta de resultado;

Fatos Mistos: Envolve fatos permutativos e fatos modificativos.

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