Na redação oficial, assinale a alternativa que apresenta qu...

GABARITO: D.

A denominação padrão ofício surgiu para denominar um tipo de protocolo de diagramação. Em redação oficial, como algumas correspondências oficias seguiam esse protocolo do padrão ofício, elas foram chamadas de correspondências do padrão ofício.

O ofício é uma correspondência elaborada por autoridade pública para tratar de assunto administrativo ou oficial. Também é usado para tratar de questões internas entre unidades de um mesmo órgão.

OFÍCIO CIRCULAR

1 órgão emissor – mais de um destinatário

OFÍCIO CONJUNTO

Mais de um órgão emissor – 1 órgão destinatário

OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR

Mais de um órgão emissor – mais de um órgão destinatário 

A) Para declarar a existência de uma situação administrativa ou jurídica ou comprovar a ocorrência de algum fato ou direito, vinculados ao órgão/setor que a expediu.

PARECER

.

B) Para registrar de forma sucinta e fidedigna as ocorrências e as decisões tomadas em reunião, sessão, assembleia, etc

ATA

.

CQuando a Administração precisa afirmar a existência de um fato ou de uma situação que consta em processos, procedimentos, livros, despachos, etc

CERTIDÃO.

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D)Em correspondência elaborada por autoridade pública para tratar de assunto administrativo ou oficial. Também é usado para tratar de questões internas entre unidades de um mesmo órgão.

CORRETO DE ACORDO COM O NOVO DECRETO

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THERE SHE GOES, THERE SHE GOES AGAIN

GAB.D

É interessante lembrar que o manual de 2018 extinguiu o memorando, usando o ofício para comunicações internas e externas.

Sobre o ofício, é importante salientar que esse conceito se refere a um grupo de gêneros textuais em circulação na administração pública até a publicação do novo Manual de Redação Oficial da Presidência da República. 

Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. 

A distinção básica anterior entre os três era: 

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia; 

b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e 

c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão. 

Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses. (BRASIL, 2018, p. 27)

ANÁLISE DAS OPÇÕES:

A) É papel da declaração declarar uma situação ou comprovar uma dada ocorrência. Ela não é um gênero associado ao conjunto dos ofícios. INCORRETA

B)  A ata é um registro sucinto das ocorrências e decisões em uma reunião.  Não compõe o conjunto dos ofícios. INCORRETA

C)

Quando a Administração precisa afirmar a existência de um fato ou de uma situação que consta em processos, procedimentos, livros, despachos, etc

Uma certidão atesta a existência de um fato ou situação com base em outros documentos previamente elaborados que sustentam o objeto da certidão. Não é considerado um gênero de ofício.  INCORRETA

D) O ofício tem como finalidade tratar de assuntos administrativos ou oficiais entre unidades de um mesmo órgão.  CORRETA

Gabarito da Professora: Letra D.

REFERÊNCIA:

BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 3 ed. Brasília: Presidência da República, 2018.