Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidoria...
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Q1194015
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue o item que se seguem.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
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