Um médico do trabalho foi consultado por determinada empres...

A alternativa correta para a questão apresentada é a A - especial.

O tema central da questão é o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que é um documento essencial no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho. Este documento está previsto na Lei n° 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Essa legislação define as condições para a concessão da aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exerçam suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para que o trabalhador tenha direito a essa aposentadoria, é necessário comprovar que esteve exposto a agentes nocivos de forma contínua, durante o tempo mínimo exigido pela legislação. O LTCAT é o documento que atesta essas condições de exposição.

Alternativa A - especial é a correta, pois o LTCAT é exigido para comprovar a exposição a agentes nocivos, garantindo o direito à aposentadoria especial.

Vamos agora às alternativas incorretas:

• B - por tempo de serviço: A aposentadoria por tempo de serviço não exige a comprovação de exposição a agentes nocivos, mas sim o cumprimento de um determinado período de contribuição à Previdência Social.
• C - por contribuição: Esta aposentadoria é baseada no tempo de contribuição do trabalhador, não nas condições ambientais de trabalho. Portanto, o LTCAT não é relevante para a sua concessão.
• D - própria: Não se refere a um tipo específico de aposentadoria reconhecido pela legislação previdenciária brasileira.
• E - proporcional: Da mesma forma, refere-se a uma modalidade de aposentadoria que pode ser atingida por cálculo de tempo e idade, sem relação direta com as condições ambientais de trabalho.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer a importância do LTCAT na concessão da aposentadoria especial e a distinção entre os tipos de aposentadoria. Se tiver mais dúvidas, estarei à disposição para ajudar!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Para que serve o LTCAT?

Ele não se trata de um programa para minimizar ou eliminar os riscos presentes no ambiente, mas serve como um documento de comprovação de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos durante o período de permanência na empresa.

Este documento será usado em benefício do funcionário, pois é a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.

Fonte: INBEP http://blog.inbep.com.br/ltcat-o-que-e-e-para-que-serve/ .

Gabarito: A