O atestado médico é regulamentado pela RESOLUÇÃO CFM nº 1.8...

A alternativa correta é C - certo. Vamos entender por quê.

O atestado médico é um documento fundamental na relação entre médico e paciente, sendo regulamentado pela RESOLUÇÃO CFM nº 1.851/2008. Essa resolução estabelece diretrizes que o médico deve seguir ao elaborar um atestado, garantindo a clareza, a confiabilidade e o respeito aos direitos do paciente.

Um dos pontos principais da resolução é a especificação do tempo de dispensa necessário para a recuperação do paciente. Isso é crucial para que o empregador ou instituição tenha uma noção clara do período em que o paciente estará impossibilitado de realizar suas atividades habituais.

A resolução também aborda a inclusão do diagnóstico no atestado. Contudo, isso deve ser feito apenas quando o paciente expressamente autoriza, respeitando seu direito à privacidade e ao sigilo médico.

Outro aspecto importante é que o atestado deve ser legível. A clareza na escrita evita mal-entendidos e garante que todos os que precisam interpretar o atestado possam fazê-lo sem dificuldades.

Por fim, é essencial que o médico se identifique claramente como emissor do documento. Isso se faz através da assinatura e do carimbo ou o número de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina). Esses elementos autenticam o documento e asseguram sua validade legal.

Como todas essas condições estão claramente descritas na resolução e foram corretamente elencadas na questão, a alternativa C - certo é a correta. Não há outras alternativas apresentadas para considerarmos incorretas, já que a questão era de verdadeiro ou falso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão apresentada refere-se à regulamentação dos atestados médicos, baseando-se na RESOLUÇÃO CFM nº 1.851/2008. Esta normativa estabelece as diretrizes que os médicos devem seguir ao elaborar um atestado médico. De acordo com as orientações especificadas, o médico deve: 1) indicar o período de afastamento necessário para a recuperação do paciente; 2) estabelecer o diagnóstico se houver autorização expressa do paciente; 3) registrar as informações de forma legível; e 4) identificar-se claramente, utilizando assinatura e carimbo ou mencionando o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O texto apresentado está correto ao descrever esses procedimentos, que visam garantir a clareza, a precisão e a legitimidade do documento médico, assegurando que as informações sejam compreensíveis e verificáveis tanto pelo paciente quanto pelos órgãos ou instituições que o requisitem para justificar ausências laborais ou escolares, por exemplo. A adesão a essas diretrizes é importante para manter a ética profissional e a transparência no processo de emissão de atestados médicos.