Conforme a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema...

A questão apresenta uma informação equivocada em relação ao controle e fiscalização dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei 8.080/90, mais especificamente no seu artigo 33, os recursos financeiros do SUS são alocados em contas especiais e são movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde e não das Conferências de Saúde, como afirma o texto. As Conferências de Saúde têm um papel consultivo e deliberativo em sua instância, sendo realizadas a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. Por outro lado, os conselhos de saúde são órgãos permanentes e atuantes na fiscalização do fluxo de recursos e na avaliação de políticas públicas, estando em funcionamento de forma contínua. Portanto, a fiscalização dos recursos é de competência dos conselhos de saúde, e não das conferências. O Ministério da Saúde, através de seu sistema de auditoria, de fato acompanha a aplicação dos recursos repassados a estados e municípios e, se detectadas irregularidades, medidas legais são aplicadas. Assim, a parte final do texto está correta ao afirmar o papel do Ministério da Saúde na detecção e atuação frente à má aplicação dos recursos financeiros.

concelho de saúde, não conferência de saúde.