Conforme a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Cardiologista |
Q2318495
Medicina
Conforme a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do
Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em
conta especial, em cada esfera de sua atuação, e
movimentados sob fiscalização das respectivas
Conferências de Saúde. O Ministério da Saúde
acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a
conformidade à programação aprovada da aplicação dos
recursos repassados a estados e municípios. Constatada
a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos,
caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas
previstas em lei.