Conforme a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema...

Para resolver essa questão, precisamos compreender um aspecto importante da Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão aborda especificamente a movimentação dos recursos financeiros destinados ao SUS.

O tema central é a forma como esses recursos são administrados e fiscalizados. Segundo o texto, a questão afirma que os recursos são depositados em contas especiais e movimentados sob fiscalização das Conferências de Saúde. No entanto, o erro está em atribuir essa função de fiscalização às Conferências de Saúde, uma vez que, na verdade, a fiscalização é feita por mecanismos de controle interno, como o sistema de auditoria do Ministério da Saúde.

Gabarito: E (Errado)

A alternativa correta é "Errado" porque, de acordo com a legislação, as Conferências de Saúde têm um papel consultivo e de deliberação quanto às diretrizes do SUS, mas não são responsáveis pela fiscalização direta da movimentação dos recursos financeiros. Essa tarefa é atribuída a sistemas de auditoria e controle financeiro específicos, como o sistema de auditoria do próprio Ministério da Saúde.

Portanto, ao afirmar que as Conferências de Saúde têm essa responsabilidade, a questão apresenta uma informação incorreta, justificando assim a marcação da alternativa "Errado".

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A questão apresenta uma informação equivocada em relação ao controle e fiscalização dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei 8.080/90, mais especificamente no seu artigo 33, os recursos financeiros do SUS são alocados em contas especiais e são movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde e não das Conferências de Saúde, como afirma o texto. As Conferências de Saúde têm um papel consultivo e deliberativo em sua instância, sendo realizadas a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. Por outro lado, os conselhos de saúde são órgãos permanentes e atuantes na fiscalização do fluxo de recursos e na avaliação de políticas públicas, estando em funcionamento de forma contínua. Portanto, a fiscalização dos recursos é de competência dos conselhos de saúde, e não das conferências. O Ministério da Saúde, através de seu sistema de auditoria, de fato acompanha a aplicação dos recursos repassados a estados e municípios e, se detectadas irregularidades, medidas legais são aplicadas. Assim, a parte final do texto está correta ao afirmar o papel do Ministério da Saúde na detecção e atuação frente à má aplicação dos recursos financeiros.

concelho de saúde, não conferência de saúde.