Constituem infrações disciplinares, EXCETO

Alternativa Correta: B

Vamos entender a questão central: ela aborda as infrações disciplinares no exercício da profissão de Assistente Social. É essencial estar familiarizado com o Código de Ética do Assistente Social, que define direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais da área.

O Código de Ética é um documento que orienta a prática profissional, estabelecendo padrões de conduta para garantir a ética no serviço social. Desrespeitar essas normas pode resultar em sanções disciplinares. A Resolução CFESS nº 273/1993 é uma das que se destacam na regulamentação dessas práticas.

Justificativa para a Alternativa Correta (B):

A alternativa B refere-se a informar, esclarecer e orientar estudantes sobre os princípios e normas do Código de Ética. Este item não constitui uma infração; pelo contrário, é um dever ético dos profissionais que atuam na docência ou supervisão. A orientação sobre o Código de Ética é fundamental para a formação dos futuros assistentes sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Exercer a profissão quando impedido ou facilitar o exercício a não inscritos é uma infração grave, pois compromete a legalidade e a qualidade do serviço prestado.
• C - Deixar de pagar anuidades e contribuições ao Conselho Regional de Serviço Social constitui infração administrativa, pois o pagamento é obrigatório para garantir a regularidade do exercício profissional.
• D - Participar de uma instituição não inscrita no Conselho Regional também é considerada uma infração, uma vez que todas as entidades que atuam na área devem estar devidamente registradas e regulamentadas.
• E - Fazer ou apresentar documentos falsos ou adulterados perante o Conselho é uma infração ética e legal, configurando falsidade ideológica e comprometendo a integridade profissional.

Para responder questões desse tipo, recomendo que você se familiarize com o Código de Ética do Assistente Social e as resoluções do CFESS. Elas são fontes confiáveis e frequentemente utilizadas em concursos. Além disso, pratique a leitura cuidadosa do enunciado para identificar palavras-chave que indicam exclusões, como "EXCETO" nesta questão.

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TÍTULO IV

Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento Deste Código

Art. 21- São deveres do assistente social:

a) cumprir e fazer cumprir este Código;

b) denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação

fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e

diretrizes deste Código e da legislação profissional;

c) informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos

princípios e normas contidas neste Código.