As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarre...

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Q699656 Serviço Social
As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades, desde a multa à cassação do exercício profissional. Assinale a alternativa que descreva as penalidades conforme gradação estabelecida
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A alternativa correta é a D: multa; advertência reservada; advertência pública; suspensão do exercício profissional; cassação do registro profissional.

O tema central da questão é sobre as penalidades previstas no Código de Ética do Assistente Social. Esse código é um documento fundamental que rege a conduta ética dos profissionais de serviço social no Brasil, garantindo que suas ações sejam pautadas nos princípios de justiça social, respeito à diversidade e defesa dos direitos humanos.

As infrações ao código podem acarretar penalidades que variam em gravidade. A compreensão correta dessas gradações é essencial para que os profissionais atuem de forma ética e responsável.

De acordo com o Código de Ética, as penalidades são aplicadas conforme a gravidade da infração e seguem uma ordem específica: multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional, e cassação do registro profissional.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

A - Incorreta: A sequência das penalidades está errada. A advertência pública aparece antes da advertência reservada, o que não está de acordo com o Código de Ética.

B - Incorreta: A suspensão do exercício profissional aparece após a cassação do registro, o que está fora da ordem correta.

C - Incorreta: A multa aparece após as advertências, o que contradiz a sequência correta.

D - Correta: Esta alternativa apresenta a sequência exata das penalidades conforme estabelecido pelo Código de Ética.

E - Incorreta: A sequência começa com a advertência pública, o que está em desacordo com a ordem correta das penalidades.

Para interpretar questões desse tipo, preste atenção à ordem das alternativas e compare com o que você sabe sobre o Código de Ética. Se houver termos técnicos ou específicos que você não conhece, procure estudá-los, pois isso pode ajudar a evitar erros. Também é útil memorizar a sequência correta das penalidades, já que questões sobre ética profissional são comuns em concursos de serviço social.

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Art24 As penalidades aplicáveis são as seguintes: Multa Advertência reservada Advertência pública Suspensão do exercício profissional Cassação do registro profissional.

Art. 24 As penalidades aplicáveis são as seguintes:

a- multa;

b- advertência reservada;

c- advertência pública;

d- suspensão do exercício profissional;

e- cassação do registro profissional. 


A pena de multa, ainda que o/a penalizado/a compareça para tomar conhecimento da decisão, será publicada nos termos do artigo 29 deste Código, se não for devidamente quitada no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança judicial. 


Art. 34 A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo. 


I - multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente;



2º No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro

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