Em fevereiro deste ano, o presidente assinou o decreto que p...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Estagiário - Nível Médio |

Q1166360 Atualidades

Em fevereiro deste ano, o presidente assinou o decreto que permite a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Esta intervenção propõe que um interventor, nomeado pelo presidente,

feche a Assembleia Legislativa do estado, com a suspensão dos direitos constitucionais até o dia 31 de dezembro deste ano.

ocupe o cargo de governador do estado, assumindo todas as funções do governador afastado, por tempo indeterminado.

seja responsável pela Secretaria de Segurança Pública do estado até o dia 31 de dezembro, podendo, nesse período, fazer uso de tropas federais.

feche as divisas do estado por prazo indeterminado, com a utilização das forças federais, para impedir a livre circulação de pessoas.

possa liberar o uso de armas para autodefesa, desde que sob a supervisão das forças armadas e com prazo definido até 31 de dezembro de 2018.

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