Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviço...
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Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
Provas:
CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social
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CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |
Q474415
Direito Sanitário
Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:
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Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
IV - executar serviços:
IV - executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) vigilância sanitária;
Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
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