Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviço...

Vamos analisar a questão sobre a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica conforme a Lei nº 8.080/90.

O tema central da questão é a competência na execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, é a legislação aplicável.

### Interpretação da Lei

A Vigilância Epidemiológica é uma parte crucial do SUS, responsável por estudar e controlar doenças e agravos à saúde da população. Segundo o artigo 18 da Lei nº 8.080/90, é competência das direções municipais do SUS executar essas ações, podendo contar com a colaboração das direções estaduais.

### Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa B é correta: "da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS". Isso está de acordo com a Lei nº 8.080/90, que determina que a responsabilidade primária é das direções municipais, com suporte dos estados quando necessário.

### Exemplo Prático

Imagine uma cidade que enfrenta um surto de dengue. A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela vigilância epidemiológica, deve atuar diretamente, monitorando casos, promovendo campanhas de prevenção e, se necessário, solicitando apoio da Secretaria Estadual de Saúde.

### Análise das Alternativas Incorretas

A - do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente: Incorreta. O Ministério da Saúde tem papel de coordenação nacional, mas a execução local é responsabilidade das direções municipais e estaduais do SUS.

C - da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde: Incorreta. A Fundação Nacional de Saúde atua em áreas específicas, mas não é responsável pela execução local de vigilância epidemiológica.

D - das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada: Incorreta. A vigilância epidemiológica é uma função pública e não é executada pela iniciativa privada.

E - de Fundações e Sociedades Beneficentes: Incorreta. Estas entidades podem colaborar em ações de saúde, mas a responsabilidade pela vigilância epidemiológica é do SUS, conforme a legislação.

### Estratégias para Evitar Pegadinhas

Fique atento às palavras que indicam responsabilidade direta, como "execução" e "competência". Elas direcionam para quem realmente deve realizar as ações, de acordo com a legislação.

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a) de vigilância epidemiológica;

b) vigilância sanitária;

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;