Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviço...

a) de vigilância epidemiológica;

b) vigilância sanitária;

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;