Considerando um município que não possui empresas estatais ...

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e a Lei 4.320/64, a obrigatoriedade das demonstrações contábeis pode variar dependendo das características do ente público, como o porte do município e a existência de empresas estatais em sua administração indireta. No entanto, de forma geral, as seguintes demonstrações são exigidas para a contabilidade pública municipal:

1. Balanço Patrimonial: Demonstra a situação financeira e patrimonial do município, com a posição dos ativos, passivos e o patrimônio líquido.
2. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): Mostra a variação no patrimônio líquido de um período, considerando as receitas e despesas do município.
3. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Registra as entradas e saídas de caixa, mostrando a liquidez do município.
4. Balanço Orçamentário: Apresenta as receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e as realizadas, com o objetivo de avaliar a execução orçamentária.
5. Balanço Financeiro: Registra as receitas e despesas executadas, refletindo o fluxo financeiro de caixa.
6. Notas Explicativas: Explicam as informações contidas nas demonstrações contábeis, detalhando metodologias e critérios adotados na contabilidade pública.

• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): Embora seja uma demonstração importante, a DMPL não é obrigatória para municípios que não possuem empresas estatais na administração indireta. A sua exigência é mais comum para entidades que possuam empresas estatais ou para entidades que adotem as normas internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS).
• Demonstração do Resultado Econômico: Essa demonstração não é exigida para municípios sem empresas estatais na administração indireta, pois a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) é mais voltada para entidades empresariais, como empresas estatais.

Para um município sem empresas estatais, as demonstrações obrigatórias seriam:

• Balanço Patrimonial
• Demonstração das Variações Patrimoniais
• Demonstração dos Fluxos de Caixa
• Balanço Orçamentário
• Balanço Financeiro
• Notas Explicativas

As demonstrações não obrigatórias seriam:

• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
• Demonstração do Resultado Econômico

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