Prioridade no atendimento as repartições públicas e empresa...

a) Correta. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque; acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; recebimento de restituição de imposto de renda; tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, de acordo com o art. 9º e seus incisos do Estatuto da OAB.

b) Incorreta. Isso porque as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos já terão atendimento prioritário, de acordo com o art. 1º da Lei 10.048/2000 (artigo alterado pela lei 14.626/2023).

c)  Correta. Os obesos também terão atendimento prioritário, conforme o art. 1º da Lei 10.048/2000.

d) Correta.  As pessoas com transtorno do espectro autista, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue também terão atendimento prioritário, nos termos do art. 1º da Lei 10.048.

LEI 10.048 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.000

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Art. 1o As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Acredito que está errado o gabarito.

Gabarito : Letra B

A Questão pede a alternativa Incorreta com relação à Lei 10.048.

O Erro da questão é apontar que terão prioridade idosos com idade igual ou superior a 65 anos, quando o texto da lei traz que é a partir dos 60 anos.

Lei 10.048

Art. 1   As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Gabarito: B

Idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

c

superior a 60 ANOS