Em relação à Lei n° 6.583/78, no que se refere ao exercício ...

Vamos analisar a questão e entender o que ela está pedindo. A questão aborda a Lei n° 6.583/78, que trata do exercício profissional do nutricionista, e pede que assinalemos a alternativa correta sobre esse tema.

A alternativa C é a correta. Ela afirma que o livre exercício da profissão de nutricionista, em todo o território nacional, é permitido apenas ao portador de Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional competente. Essa informação está em conformidade com a legislação, que exige que o profissional esteja registrado e devidamente autorizado para exercer suas funções, garantindo assim a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

Agora, vamos analisar as outras alternativas e entender por que elas estão incorretas:

A - A afirmação está incorreta porque o registro nos Conselhos Regionais é obrigatório para empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição. Essa obrigatoriedade assegura que as empresas estejam reguladas e em conformidade com as normas da profissão.

B - Embora a apresentação da Carteira de Identidade Profissional possa ser requisitada para cargos de direção ou assessoramento, a alternativa sugere que isso é uma condição essencial em qualquer âmbito de atuação, o que não é uma exigência generalizada pela legislação.

D - A afirmação de que é vedado o exercício simultâneo da profissão em mais de uma jurisdição está incorreta. A legislação permite que o profissional atue em diferentes jurisdições, desde que seja feito o adequado registro e pagamento das devidas anuidades em todos os Conselhos Regionais envolvidos.

E - A alternativa está incorreta, pois o pagamento da anuidade é sim condição de legitimidade para o exercício da profissão e para o funcionamento de empresas na área de nutrição. Esse pagamento é necessário para manter o registro ativo e válido.

Compreender as exigências legais para o exercício da profissão de nutricionista é crucial para garantir que você esteja preparado para questões que testem esse conhecimento em concursos. É importante ler atentamente cada alternativa e relacioná-la com o que a legislação prevê.

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