Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entre...

Tema Central: A questão aborda o processo de recebimento de materiais em órgãos públicos. É importante entender que o recebimento é apenas a entrega física do material no local designado, não significando aceitação formal do mesmo. O conhecimento necessário para responder a essa questão envolve distinguir entre diferentes formas de obtenção de materiais.

Alternativa Correta: A alternativa correta é a C - consignação. Na consignação, os produtos são entregues para uso ou venda, mas a propriedade só é transferida após a venda ou utilização. Portanto, não é uma forma comum de recebimento em órgãos públicos, pois envolve um acordo de retorno ou aceitação condicional, o que não se alinha com os procedimentos típicos de aquisição pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Compra: O recebimento por compra é um dos meios mais comuns através dos quais os órgãos públicos adquirem materiais. Após o processo de licitação e compra, os materiais são recebidos no local designado.

B - Cessão: Na cessão, um órgão pode ceder materiais a outro, sendo este um procedimento administrativo comum, onde há transferência de posse, mas não necessariamente de propriedade.

D - Doação: Materiais podem ser recebidos por doação, especialmente em casos de parcerias entre órgãos ou com entidades privadas, onde não há custo para o órgão receptor.

E - Produção interna: Itens produzidos internamente por um órgão podem ser recebidos e armazenados para uso futuro. Este tipo de recebimento é controlado dentro da mesma organização.

Em resumo, a consignação envolve condições que não são típicas dos procedimentos de recebimento em órgãos públicos, sendo esta a razão pela qual a alternativa C é a exceção correta nesta questão.

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