A Medicina do Trabalho pode ser definida como a especialidad...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |
Q2318765
Medicina
A Medicina do Trabalho pode ser definida como a especialidade
médica que lida com as relações entre a saúde dos homens e
mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente à
prevenção das doenças e dos acidentes do trabalho, mas à
promoção da saúde e da qualidade de vida, por meio de ações
articuladas capazes de assegurar a saúde individual, nas
dimensões física e mental, e de propiciar uma saudável
interrelação das pessoas e destas com seu ambiente social,
particularmente, no trabalho.
Em relação à Resolução CFM 2323/2022, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve o médico do trabalho fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento.
II. Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr a sua disposição ou a de seu representante legal tudo o que se refira ao seu atendimento, exceto o prontuário médico que é dado sigiloso.
III. O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância e após realizado o devido exame clínico do trabalhador.
IV. Deve o médico do trabalho notificar formalmente o empregador quando da ocorrência ou da suspeita de acidente ou doença do trabalho para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, devendo deixar registrado no prontuário do trabalhador.
Segundo a citada Resolução, está correto o que se afirma em
Em relação à Resolução CFM 2323/2022, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve o médico do trabalho fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento.
II. Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr a sua disposição ou a de seu representante legal tudo o que se refira ao seu atendimento, exceto o prontuário médico que é dado sigiloso.
III. O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância e após realizado o devido exame clínico do trabalhador.
IV. Deve o médico do trabalho notificar formalmente o empregador quando da ocorrência ou da suspeita de acidente ou doença do trabalho para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, devendo deixar registrado no prontuário do trabalhador.
Segundo a citada Resolução, está correto o que se afirma em
Comentários
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A alternativa correta é a C - I, III e IV, apenas. Vamos analisar cada uma das afirmativas:
I. Esta afirmativa é correta. Um médico do trabalho deve fornecer atestados e pareceres quando necessário, já que o repouso ou afastamento do trabalho pode ser parte do tratamento de um trabalhador que sofreu um acidente ou tem uma doença relacionada ao trabalho.
II. Esta afirmativa é incorreta. De acordo com os princípios éticos médicos e a legislação vigente, as informações contidas no prontuário médico pertencem ao paciente e devem estar acessíveis a ele ou ao seu representante legal. A confidencialidade do prontuário não é um motivo para negar o acesso do paciente às informações sobre seu próprio atendimento.
III. Esta afirmativa é correta. Um médico do trabalho tem o direito de discordar de um atestado médico emitido por outro médico, desde que existam achados clínicos que justifiquem essa discordância e que ele registre essas justificativas no prontuário do paciente após a realização de um exame clínico adequado.
IV. Esta afirmativa é correta. É dever do médico do trabalho notificar formalmente o empregador sobre a ocorrência ou suspeita de acidente ou doença do trabalho, para que seja emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Essa notificação deve ser documentada no prontuário do trabalhador.
Portanto, as afirmativas corretas segundo a Resolução CFM 2323/2022 são I, III e IV, o que justifica a resposta correta ser a alternativa C.
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