Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar p...

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Q976138

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |

Q976138 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)

a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.

a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos, para a do desporto de alto rendimento.

o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não profissional.

a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeiras.

a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

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