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Q2318766 Medicina
A resolução do CFM nº 2056/2013 disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como dos roteiros para perícias médicas e da organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.

No que tange ao capítulo que trata “Das Perícias Médicas e Médico-Legais”, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 

( ) Os médicos peritos estão submetidos aos princípios éticos da imparcialidade, do respeito à pessoa, da veracidade, da objetividade e da qualificação profissional.
( ) É fundamental, nos procedimentos periciais, a observância do princípio do visum et repertum (ver e registrar), de forma que o laudo pericial possa ser objeto de análise futura sempre que necessário.
( ) Os pareceres dos assistentes técnicos devem seguir o mesmo modelo adotado pelo perito e não limitar-se a enfatizar ou refutar pontos específicos de seu relatório.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas

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A questão versa sobre aspectos da resolução do CFM nº 2056/2013, que trata da atuação dos médicos em situações de perícias e avaliações médico-legais. A primeira afirmativa é verdadeira (V), pois os médicos peritos realmente devem aderir a princípios éticos como a imparcialidade, o respeito à pessoa, a veracidade, a objetividade e a qualificação profissional. Esses princípios são fundamentais para garantir a justiça e a integridade do processo pericial. A segunda afirmativa também é verdadeira (V). O princípio do "visum et repertum" é essencial em perícias médicas, o que significa que o perito deve ver e registrar tudo aquilo que é relevante para o caso em análise. Essa prática garante que o laudo pericial seja preciso e possa ser revisado ou questionado no futuro se necessário. A terceira afirmativa é falsa (F). Os pareceres dos assistentes técnicos não devem simplesmente replicar o modelo do perito oficial. Ao contrário, eles podem e devem se concentrar em pontos específicos que refutem ou enfatizem aspectos do laudo pericial, pois o papel do assistente técnico é justamente oferecer uma análise especializada que possa apoiar a parte que o contratou no litígio. Assim sendo, eles têm liberdade para estruturar seu parecer de maneira que melhor contribua para o caso, sem a obrigação de seguir o mesmo modelo do perito. Portanto, a resposta correta é a alternativa E - V – V – F, representando a veracidade das duas primeiras afirmações e a falsidade da terceira.

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