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Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o conceito de Assistência Social como definido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A questão faz referência direta ao artigo primeiro desta lei, que estabelece a Assistência Social como parte da Política de Seguridade Social.

A alternativa correta é: D - Assistência Social.

A Assistência Social é descrita na LOAS como um direito do cidadão e um dever do Estado, funcionando como uma política de seguridade social não contributiva. Isso significa que ela não exige contribuições prévias dos beneficiários para que eles possam receber seus serviços e benefícios. O objetivo principal é prover os mínimos sociais e garantir o bem-estar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - Família: Embora a família seja um núcleo importante para o bem-estar social, ela não é uma política pública em si. A assistência social pode, de fato, prestar apoio às famílias, mas o termo correto no contexto da LOAS é Assistência Social.
• B - Proteção Social: Esse é um conceito mais amplo que inclui a assistência social, mas também contempla outras políticas como previdência e saúde. Não é a frase específica utilizada no artigo mencionado.
• C - Comunidade: A comunidade pode ser beneficiada por políticas de assistência social, mas não é uma política pública em si. O foco da questão é no dever do Estado e o direito do cidadão, que é um atributo da Assistência Social.
• E - Saúde: A saúde é uma política de seguridade social contributiva e não contributiva, mas o artigo mencionado refere-se especificamente à Assistência Social, que se enquadra na categoria não contributiva de seguridade social.

Compreender bem o papel da Assistência Social dentro da Seguridade Social é crucial para resolver questões como essa. A LOAS é uma das legislações base para o serviço social no Brasil, então é importante estar familiarizado com seus princípios e artigos.

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