À luz do Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença p...

Para responder à questão apresentada e justificar a alternativa correta (E), é necessário entender o Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos federais. Vamos analisar cada afirmativa: 1) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que o afastamento seja inferior a 15 dias. (Falsa) Isso é falso, pois o decreto estabelece que a licença para tratamento de saúde inferior a 15 dias pode ser concedida com base em atestado médico sem necessidade de perícia oficial, desde que atenda determinadas condições estabelecidas no regulamento. 2) Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio. (Verdadeira) Este é um procedimento previsto no decreto, que permite a realização da avaliação pericial em local adaptado à situação do servidor quando este não tem condições de se locomover até as unidades de perícia. 3) Perícia oficial singular pode ser realizada apenas por um médico, ou um cirurgião-dentista, ou um psicólogo. (Falsa) A perícia oficial singular, de acordo com o decreto, é realizada por um médico ou um cirurgião-dentista. A inclusão de psicólogo não está prevista para a realização de perícias singulares para licença para tratamento de saúde. 4) Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde. (Verdadeira) Este direito é de fato assegurado pelo decreto, permitindo que o servidor possa optar por não ser avaliado por meio de telessaúde, que utiliza tecnologias de informação e comunicação para a realização de consultas à distância. Portanto, as afirmativas são respectivamente: Falsa, Verdadeira, Falsa, Verdadeira. A alternativa correta é a (E).