Roberval é um diplomata brasileiro que se casou com Anésia. ...

Gabarito: E - é possível, pois Níveo é brasileiro nato e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda o tema dos Direitos Políticos, com foco na nacionalidade brasileira e nos requisitos para ocupar cargos públicos, especialmente aqueles privativos de brasileiros natos. Este é um tema relevante, pois envolve a compreensão das normas constitucionais que regulam quem pode exercer determinados cargos no Brasil, como o de diplomata.

Resumo Teórico:

De acordo com o artigo 12 da Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos aqueles nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Este é o caso de Níveo, uma vez que seu pai, Roberval, estava a serviço do Brasil na Alemanha quando Níveo nasceu.

Além disso, a Constituição Federal prevê que certos cargos, como o de diplomata, são privativos de brasileiros natos. Este é um ponto crucial para responder à questão.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E é a correta porque, conforme explicado, Níveo é considerado brasileiro nato, já que nasceu no exterior enquanto seu pai estava a serviço do Brasil. Portanto, ele atende aos requisitos constitucionais para ocupar o cargo de diplomata, que é privativo de brasileiro nato.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreto. Níveo não é naturalizado; ele é brasileiro nato, já que nasceu enquanto seu pai, brasileiro nato, estava a serviço do Brasil no exterior.
• B: Incorreto. O cargo de diplomata não é aberto a pessoas de qualquer nacionalidade, mesmo que residam no Brasil por muitos anos. É privativo de brasileiro nato.
• C: Incorreto. A afirmação de que Níveo não é brasileiro está errada. Ele é brasileiro nato, conforme as normas constitucionais mencionadas.
• D: Incorreto. Não é necessário que Níveo se naturalize, pois ele já é brasileiro nato e pode ocupar o cargo de diplomata.

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Letra E

Art. 12 da CF

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

________________

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

V - da carreira diplomática;

ADENDO

Niveo é brasileiro nato porque nasceu de pai brasileiro, Roberval, que estava a serviço do Brasil na Alemanha. Portanto, mesmo tendo nascido no exterior, Niveo (brasileiro nato) possui a nacionalidade brasileira, ao atingir a maioridade, pode estudar e seguir a carreira diplomática no Brasil, já que cargo da carreira diplomática no Brasil é exercida somente por brasileiro nato, segundo os critérios estabelecidos pela CF/88, que cargos diplomáticos são privativos para brasileiros natos.

Art. 12, § 3º: São privativos de brasileiro nato os cargos de:

I - Presidente da República;

II - Vice-Presidente da República;

III - Ministros do Supremo Tribunal Federal;

IV - Ministros de Estado;

V - Carreiras diplomáticas;

VI - Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

.

GABARITO - E

O pai de níveo estava a serviço da RFB

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

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São privativos de Brasileiros natos:

MP5.COM

Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Art 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.