Consoante a Resolução CFM 2325/2022, que define e disciplina...

A alternativa correta é a C - "Não é permitida nas juntas médicas periciais", porque, de acordo com a Resolução CFM 2325/2022, a telemedicina, sob caráter excepcional, pode ser utilizada em avaliações médico-periciais. No entanto, a resolução determina que a telemedicina não pode ser utilizada em situações que exigem a presença física do médico perito para a realização de atos que necessitem de interação direta com o periciando, como nas juntas médicas periciais, onde há a necessidade de avaliações conjuntas e detalhadas por parte de uma equipe de médicos peritos. As demais opções listam situações onde a avaliação precisa ser precisa e detalhada acerca do estado de saúde do indivíduo, o que muitas vezes exige uma análise presencial e detalhada. Portanto, a telemedicina não é adequada nesses contextos, o que justifica as proibições expressas nas alternativas B, D e E. No caso da alternativa A, a telemedicina não é aplicável simplesmente porque, com a morte do periciando, não se pode realizar uma avaliação médica.

RESOLUÇÃO CFM N°2325/2022

ARTIGO 2°:

O uso da telemedicina para realização de avaliações periciais é de caráter excepcional podendo ser utilizada em situações específicas e pontuais, conforme descritas nos parágrafo abaixo.

Parágrafo 1°: No caso de morte do periciando;

Parágrafo 2°: A perícia indireta ou documental pode se referir apenas a objeto que ñ envolva: I) a avaliação de dano pessoal; II) as capacidades (incluindo a laborativa); III) a invalidez que seja de natureza médico legal.

Parágrafo 3°: As juntas médicas periciais, desde que pelo menos um dos médicos esteja presencialmente com o periciando, que deve realizar o exame físico e o descrever aos demais participantes.

Parágrafo 4°: A Prova Técnica Simplificada (PTS) quando for de inquirição simples de menor complexidade e sem manifestação sobre o fato referente à avaliação de dano pessoal (físico ou mental), capacidades (incluindo laborativa), nexo causal ou definição de diagnóstico ou prognóstico.