A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licita...

GABARITO: B

Lei 14.133/2021

Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

(...)

VI - os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;

Entendo que a alternativa B está correta. A Lei n° 14.133/2021 estabelece que:

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

(...)

§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. (grifei)

Preferência NÃO É REGRA, isso faz a alternativa B também está correta.

Já a alternativa D afirma que "tem validade para a Administração Pública, federal, estadual, municipal e distrital em todos os órgãos".

Porém, o art. 1°, § 1º, da nova Lei de Licitações define que "não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ressalvado o disposto no art. 178 desta Lei".

Uma vez que a administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, não se pode generalizar que a nova lei tem validade em todos os órgãos.

Entendo que o gabarito é a letra D.

Artigo 12 VI - os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;

A) Queda de algumas modalidades de licitação (carta convite e tomada de preços)

CERTO. Não há mais as modalidades "carta convite" e "tomada de preços".

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

B) Os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos (online), mas não é uma regra 

NÃO ENTENDI O ERRO:

Art. 17. § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

C) Adição de outras modalidades de licitação (diálogo competitivo)

CERTO (vide alternativa A).

D) Tem validade para a Administração Pública, federal, estadual, municipal e distrital em todos os órgãos

CERTO.

Art. 1º  Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:

Assertiva B