Conforme o Art. 155 da Lei de Licitações, trata-se de infraç...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Água de Ivoti - RS - Técnico Contábil |

Q2627037 Direito Administrativo

Conforme o Art. 155 da Lei de Licitações, trata-se de infração que sujeita o licitante ou o contratado à responsabilização administrativa:

Não manter a proposta em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

Dar causa à inexecução parcial do contrato.

Comportar-se de modo idôneo.

Praticar atos lícitos com vistas a assegurar os objetivos da licitação.

Dar causa à execução total do contrato, garantindo o funcionamento dos serviços públicos e o interesse coletivo.

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