A perícia médica previdenciária tem por finalidade precípua ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |

Q2318786 Medicina

A perícia médica previdenciária tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo, quando da avaliação da incapacidade laborativa e em outras situações previstas por lei.
As opções a seguir apresentam deveres do Perito Médico Federal (anteriormente conhecido como Perito Médico do INSS), à exceção de uma. Assinale-a.

Fazer a avaliação médica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BCP/LOAS).

Avaliar os portadores da Síndrome de Talidomida.

Determinar a existência de nexo técnico epidemiológico previdenciário.

Determinar o tempo de tratamento da patologia que foi determinada como incapacitante.

Determinar a indicação de inclusão em Programa de Reabilitação Profissional.

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