A perícia médica previdenciária tem por finalidade precípua ...

A alternativa correta é a D: Determinar o tempo de tratamento da patologia que foi determinada como incapacitante.

Vamos entender o porquê dessa resposta e analisar cada alternativa para esclarecer o que é correto e o que não é.

A perícia médica previdenciária tem por objetivo principal a emissão de parecer técnico conclusivo em relação à incapacidade laborativa e outras situações previstas por lei. Dentro desse contexto, os deveres do Perito Médico Federal incluem uma série de atribuições específicas.

Alternativa A: Fazer a avaliação médica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BCP/LOAS).
Correção: Os peritos médicos são responsáveis por realizar essa avaliação, que é parte das suas atribuições ao analisar a capacidade funcional dos beneficiários.

Alternativa B: Avaliar os portadores da Síndrome de Talidomida.
Correção: Essa também é uma atribuição correta dos peritos médicos, que realizam avaliações para identificar os impactos dessa condição nos beneficiários.

Alternativa C: Determinar a existência de nexo técnico epidemiológico previdenciário.
Correção: Este é mais um dever do Perito Médico Federal, que deve estabelecer a relação entre a doença ou lesão e a atividade laboral do segurado.

Alternativa D: Determinar o tempo de tratamento da patologia que foi determinada como incapacitante.
Correção: Esta não é uma atribuição do perito médico previdenciário. O perito avalia a incapacidade e emite parecer sobre a capacidade laboral, mas a determinação do tempo de tratamento é responsabilidade do médico assistente do paciente.

Alternativa E: Determinar a indicação de inclusão em Programa de Reabilitação Profissional.
Correção: A inclusão em programas de reabilitação profissional faz parte das atribuições do Perito Médico Federal, que deve avaliar a necessidade e a viabilidade da reabilitação do segurado.

Assim, a questão aborda os conhecimentos sobre as funções e responsabilidades do Perito Médico Federal no âmbito da perícia médica previdenciária. Compreender esses deveres é fundamental para responder corretamente a pergunta.

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A alternativa D ("Determinar o tempo de tratamento da patologia que foi determinada como incapacitante") não é um dever do Perito Médico Federal. A função do perito está mais relacionada à avaliação do estado de saúde do indivíduo e ao impacto desse estado na sua capacidade laboral, ou seja, se ele está apto ou não para o trabalho. O perito médico analisa se existe incapacidade para o trabalho e, se for o caso, se essa incapacidade é temporária ou permanente. A determinação do tempo necessário para o tratamento de uma patologia é uma responsabilidade médica clínica, geralmente do médico assistente do paciente, que acompanha o curso do tratamento e a resposta do indivíduo às terapias aplicadas. Por isso, a alternativa D não representa um dever do perito médico no âmbito previdenciário, que deve focar em questões ligadas à capacidade de trabalho e aos direitos previdenciários do cidadão.

São atribuições dos peritos médicos:

• Fazer a avaliação médica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BCP/LOAS).

• Avaliar os portadores da Síndrome de Talidomida.

• Determinar a existência de nexo técnico epidemiológico previdenciário.

• Determinar a indicação de inclusão em Programa de Reabilitação Profissional. 

Gab: D. Não há o que se falar em “determinar o tempo de tratamento da patologia que foi determinada como incapacitante”, uma vez que se estabelece inicialmente um tempo e após o decurso deste, faz-se nova avaliação.

Será que ninguem percebeu que está escrito BCP?

A ALTERNATIVA CORRETA É: D - Determinar o tempo de tratamento da patologia que foi determinada como incapacitante.

ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS INCORRETAS:

• Alternativa A (Fazer a avaliação médica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BCP/LOAS): Está correta. A perícia médica previdenciária também é responsável pela avaliação do BCP/LOAS, que é um benefício assistencial para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
• Alternativa B (Avaliar os portadores da Síndrome de Talidomida): Está correta. A avaliação de portadores da Síndrome de Talidomida é uma das atribuições do perito médico previdenciário, especialmente para verificar a incapacidade e os benefícios a que esses pacientes têm direito.
• Alternativa C (Determinar a existência de nexo técnico epidemiológico previdenciário): Está correta. O perito médico também é responsável por avaliar o nexo entre a patologia e a atividade laboral, determinando se a doença está relacionada ao trabalho ou à exposição a fatores ocupacionais.
• Alternativa E (Determinar a indicação de inclusão em Programa de Reabilitação Profissional): Está correta. O perito médico pode indicar a inclusão do paciente em programas de reabilitação profissional quando a incapacidade é parcial ou oportuna para reabilitação.

EM RESUMO: A única alternativa incorreta é a alternativa D, pois o perito médico previdenciário não é responsável por determinar o tempo de tratamento da patologia, mas sim por avaliar a incapacidade e emitir parecer sobre o impacto da patologia no trabalho.

PONTOS CHAVE:

• O perito médico previdenciário tem como atribuições avaliar incapacidade laboral, realizar a avaliação do BCP/LOAS, e determinar o nexo técnico epidemiológico.
• Determinar o tempo de tratamento não é atribuição do perito, mas sim uma questão médica do tratamento específico.