No Direito do Trabalho, pode-se afirmar que a verdade dos fa...

No Direito do Trabalho, é fundamental compreender que a verdade dos fatos tem prioridade sobre qualquer formalidade contratual. Isso é explicado pelo Princípio da Primazia da Realidade, que é a resposta correta para esta questão.

Tema Central: O princípio da primazia da realidade determina que, em questões trabalhistas, a realidade dos fatos prevalece sobre documentos e formalidades que possam figurar de maneira contrária. Isso quer dizer que o que importa é a verdade substancial e não o que está apenas no papel.

Exemplo Prático: Imagine que um trabalhador tenha um contrato de trabalho registrado como meio período, mas, na prática, ele trabalhe oito horas diárias. Segundo o princípio da primazia da realidade, o empregador deve respeitar e pagar os direitos como se o trabalhador tivesse um contrato de tempo integral.

Justificativa para a Alternativa Correta (B): A alternativa B é a correta porque menciona o "princípio da primazia da realidade sobre a forma", que é exatamente o que descreve a situação apresentada no enunciado. Este princípio é amplamente aceito na doutrina e jurisprudência trabalhista.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Inalterabilidade contratual lesiva: Este princípio refere-se à proteção contra mudanças contratuais que prejudiquem o trabalhador, mas não trata da prevalência da realidade sobre a forma.
• C - Continuidade da relação de emprego: Este princípio visa proteger a estabilidade do emprego, mas não está relacionado diretamente com a verdade dos fatos prevalecendo sobre formalidades.
• D - Boa-fé: Refere-se à expectativa de honestidade nas relações contratuais, mas não aborda a questão da primazia da realidade.
• E - Proteção: Este é um princípio geral do direito do trabalho, que visa proteger o trabalhador, mas não é específico sobre a verdade dos fatos versus formalidades contratuais.

Para evitar possíveis pegadinhas, é importante focar na essência do princípio discutido. A questão é sobre a relevância da verdade fática em relação às formalidades, portanto, a chave está na identificação da "primazia da realidade".

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