Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Médico Endocrinologista |
Q2301863
Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados
ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios
que são:
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A questão refere-se aos princípios e diretrizes que regem as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Ao analisar a letra da lei, em especial o artigo 7º, observamos que a alternativa B está correta, pois menciona a divulgação de informações sobre o potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário como um dos princípios norteadores do SUS. Este princípio está alinhado com a necessidade de transparência e de fornecer ao cidadão dados que lhe permitam entender e acessar os serviços de saúde disponíveis. A alternativa A menciona a universalidade, que, embora seja um princípio do SUS, não é citada nesse trecho específico da lei. A alternativa C refere-se à participação da comunidade, que é uma diretriz do SUS, mas não é destacada no artigo 7º como um princípio. Já a alternativa D menciona a integralidade político-administrativa, com direção única, que fala sobre a organização administrativa do SUS e também não consta como princípio no referido artigo da lei. Assim, a alternativa B é a resposta correta, pois está diretamente relacionada ao conteúdo do artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
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