À previdência social será organizada sob a forma do Regime G...

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Q2564507 Direito Previdenciário
À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de
Alternativas

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A questão pede o conhecimento acerca do RGPS, seus princípios e benefícios, analisemos as alternativas:

a)  Errada. A assertiva contém dois erros, primeiro, não há que falar em proteção à natalidade e sim à maternidade, conforme art. 201, II da CF. Segundo, a cobertura do evento de auxílio-reclusão se dirige para os dependentes dos segurados de baixa renda (e não para o próprio segurado), de acordo com o art. 201, IV da CF.
b) Correta. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:   
   
I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;        

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;        

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;         

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;      

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

É o que dispõe o art. 201 e seus incisos da Constituição Federal.

c)  Errada. A pensão por morte é devida cônjuge ou companheiro e dependentes, de acordo com o art. 291, V da CF.
d) Errada. A cobertura é para evento de incapacidade, bem como a proteção ao trabalhador é em caso de desemprego involuntário.
e)  Errada. O salário-família e auxílio-reclusão são para os dependentes dos segurados de baixa renda e a pensão por morte é do segurado devido ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Gabarito da professora:  Letra B.

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Art. 201 da CF. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:         

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;         

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;         

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;         

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

uma questão dessa no final da prova deixa o cara é tonto!

Acredito que a questão da letra "c" é gramaticalmente a mais correta, pois usa o sinal de ";"(ponto e vírgula) da forma mais técnica, indicando e separando os correspondentes incisos do art. 201 da CF/1988.

Brincadeira um tipo de questão dessa!!! Raiva!!!

Alternativa correta letra B. Parece muito com a alternativa C entretanto a diferença está na concessão da pensão por morte, pois ela será para o cônjuge, companheiro e dependentes:

Art. 201 da CF:

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

Esse estilo de questão da FCC não mede conhecimento de ninguém. A pessoa que não estudou nada consegue descobrir a resposta só eliminando as absurdas. A FCC é muito preguiçosa para elaborar questões, especialmente para direito previdenciário. Tenho certeza que a pessoa que faz as questões de previdenciário da FCC nunca estudou direito previdenciário. Só faz pegar a letra da lei e mudar uma palavra. É ridículo.

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