A Resolução ANVISA RDC 360/03 - Regulamento Técnico Sobre Ro...

Tema Central da Questão

A questão aborda a rotulagem nutricional, que é um aspecto essencial para a saúde pública e a transparência nas informações fornecidas ao consumidor. A Resolução ANVISA RDC 360/03 regulamenta como essas informações devem ser apresentadas nos rótulos dos alimentos embalados. O objetivo é ajudar os consumidores a fazer escolhas informadas e assegurar que não haja barreiras técnicas ao comércio.

Para responder a esta questão, é importante compreender os componentes obrigatórios da rotulagem nutricional, que incluem a declaração de valor energético e nutrientes.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta porque menciona a declaração de valor energético e nutrientes, que são elementos essenciais da rotulagem nutricional conforme a Resolução. Além disso, inclui a declaração de propriedades nutricionais, que refere-se a informações adicionais que podem ser úteis ao consumidor.

Análise das Alternativas Incorretas

B - Esta alternativa fala sobre informações químicas e físicas de bebidas alcoólicas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, o que não está diretamente relacionado à rotulagem nutricional para alimentos embalados.

C - Esta opção refere-se a especiarias e tipos de águas minerais, que não fazem parte da obrigatoriedade de declaração de valor energético e nutrientes na rotulagem nutricional.

D - A alternativa menciona produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, o que não está coberto pela Resolução ANVISA RDC 360/03 em relação à rotulagem nutricional obrigatória para alimentos embalados.

E - Esta opção fala sobre frutas, vegetais e carnes in natura, que geralmente não exigem rotulagem nutricional, a menos que sejam embalados e processados de forma diferente do padrão in natura.

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