O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei ...

A questão aborda os requisitos para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As alternativas A, B, C e D estão corretas e condizem com as normativas do BPC. A alternativa A menciona corretamente que a pessoa com deficiência deve passar por avaliação médica e social para a concessão do benefício. A alternativa B destaca que não é necessário ter contribuído para o INSS, visto que o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial. A alternativa C aponta corretamente que a deficiência deve acarretar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos). A alternativa D ressalta a exigência de que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único, que é um requisito para o acesso ao BPC. No entanto, a alternativa E está incorreta, pois o critério de renda estabelecido pela legislação para o acesso ao BPC estipula que o rendimento mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, e não 1/3, como menciona a alternativa. Portanto, a alternativa E é a afirmativa incorreta e a resposta correta para a questão. Essa informação está de acordo com o Artigo 20, §3º da Lei 8.742/93 (LOAS), ressaltando a importância de estar atualizado com a legislação vigente para a correta interpretação das condições de elegibilidade para benefícios assistenciais.