Na fase operativa de auditoria na Assistência Ambulatorial e...

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Q2318803 Medicina
Na fase operativa de auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar do SUS, as atividades são desenvolvidas na(s) unidade(s) onde as ações e os serviços foram realizados. Tem por finalidade aferir a adequação, a eficiência, a eficácia e os resultados, mediante a observação direta dos controles internos, fatos, dados, documentos e situações.
O Comunicado de Auditoria (CA) é utilizado para solicitar documentos, informações e/ou esclarecimentos pertinentes aos trabalhos de auditoria. Deve ser encaminhado, com antecedência, nas situações em que a auditoria se reveste de magnitude e/ou complexidade, evitando-se o comprometimento do tempo destinado à verificação in loco, com busca de documentos.
Nesse contexto, sobre a análise do prontuário médico, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a situação exigir, o médico na função de auditor poderá solicitar ao diretor médico da unidade a disponibilização de prontuários selecionados de pacientes internados, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários da instituição.
II. É permitido ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, desde que sejam integrantes de sua equipe.
III. O prontuário deverá ser arquivado no mínimo 20 anos e, nos casos de hospitais maternidade, no mínimo 21 anos, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. O nome completo do paciente deve constar em todas as folhas do prontuário.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas

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A alternativa D (I, III e IV) é a correta e afirma que o médico auditor tem o direito de solicitar prontuários de pacientes internados, porém não pode retirá-los da instituição (afirmativa I); estipula que os prontuários devem ser arquivados por no mínimo 20 anos e, para hospitais maternidade, no mínimo 21 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (afirmativa III); e exige que todas as folhas do prontuário contenham o nome completo do paciente (afirmativa IV). Essas normativas visam garantir a segurança da informação e o respeito à legislação vigente. A afirmativa II, que não está incluída na resposta correta, sugere que o médico auditor possa delegar suas funções a outros profissionais de sua equipe, o que contraria as regras de auditoria e responsabilidade profissional. A auditoria em saúde exige conhecimentos e responsabilidades específicas que não podem ser transferidas indiscriminadamente, mesmo para outros membros da equipe, sem uma avaliação criteriosa das competências de cada um. Portanto, a opção correta é a D, pois está em conformidade com os princípios da auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS e com as regulamentações pertinentes à manutenção e manipulação de prontuários médicos.

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