O lar ou domicílio tem sido palco de maus tratos contra cria...

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Q1243701
Medicina Médico da Família ,
Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Médico - PSF |
Q1243701 Medicina
O lar ou domicílio tem sido palco de maus tratos contra crianças e adolescentes, muitas vezes, sendo conhecedor dos fatos o médico da Atenção Básica. Nesse sentido, pode-se afirmar que
I- A ocorrência dos maus tratos ou mesmo a suspeita de ocorrência implica na necessidade de medidas que levem à proteção da criança ou adolescente vítima. II- Em observância do disposto no artigo 13 e 56, I do ECA, constata-se que o Conselho Tutelar é mencionado explicitamente como destinatário da denúncia de maus tratos, sendo esta obrigatória. III- A interpretação extensiva e a finalística mostram-se possíveis e devem ser realizadas para alcançar o objetivo da norma menorista, consistente em socorrer a criança ou o adolescente vítima da violência, ou até prevenir a ocorrência desta. IV- Somar-se-ão ao Conselho Tutelar, como autoridades competentes para recebimento da denúncia de suspeita ou confirmação de maus tratos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ou Militar.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Tema Central da Questão: A questão aborda a responsabilidade do médico da atenção básica ao identificar ou suspeitar de maus tratos contra crianças e adolescentes. O conhecimento necessário para resolver esta questão envolve a compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere à obrigação de notificação de casos ou suspeitas de maus tratos a órgãos competentes.

Alternativa Correta: B - I, II, III e IV.

A alternativa correta é a B. Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê:

I. A afirmativa I está correta. A ocorrência ou mesmo a suspeita de maus tratos implica na necessidade de medidas para proteger a criança ou adolescente. Isso está de acordo com a política de proteção integral preconizada pelo ECA.

II. A afirmativa II também está correta. O artigo 13 do ECA determina que os casos suspeitos ou confirmados de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, que é uma das entidades responsáveis pelo recebimento e direcionamento das denúncias.

III. A afirmativa III está correta. A interpretação extensiva e finalística refere-se à aplicação mais abrangente das normas para garantir o objetivo de proteger a criança e o adolescente. Isso é essencial para a efetividade das normas de proteção do ECA.

IV. A afirmativa IV também está correta. Além do Conselho Tutelar, outras autoridades como o Poder Judiciário, o Ministério Público, e as Polícias Civil e Militar são competentes para receber denúncias de maus tratos, promovendo um sistema integrado de proteção.

Análise das Alternativas Incorretas:

A. A alternativa A exclui a afirmativa I, que está correta, portanto, está incorreta.

C. A alternativa C considera apenas III e IV, esquecendo das corretas I e II, logo, está incorreta.

D. A alternativa D exclui a afirmativa II, que é correta, tornando-se assim incorreta.

E. A alternativa E omite a afirmativa IV, que também é correta, portanto, está incorreta.

Espero que estas explicações tenham ajudado a entender melhor o tema e a resolver este tipo de questão com confiança. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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Comentários

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A alternativa correta é a letra B, que afirma corretamente todas as quatro afirmativas apresentadas. A ocorrência ou suspeita de maus tratos contra crianças e adolescentes exige medidas de proteção e socorro à vítima, como afirmado na afirmativa I. A denúncia de maus tratos deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, conforme mencionado no artigo 13 e 56, I do ECA, como afirmado na afirmativa II. A interpretação extensiva e finalística da norma é importante para alcançar o objetivo de proteger a vítima e prevenir a violência, como afirmado na afirmativa III. E, finalmente, além do Conselho Tutelar, outras autoridades competentes, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ou Militar, também podem receber denúncias de suspeita ou confirmação de maus tratos, como afirmado na afirmativa IV. É importante que, como profissionais da saúde, tenhamos conhecimento sobre essas questões para agir de forma adequada e efetiva na proteção das crianças e adolescentes.

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