O lar ou domicílio tem sido palco de maus tratos contra cria...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Médico - PSF |
Q1243701
Medicina
O lar ou domicílio tem sido palco de maus tratos contra crianças e adolescentes, muitas vezes, sendo conhecedor dos fatos o médico da
Atenção Básica. Nesse sentido, pode-se afirmar que
I- A ocorrência dos maus tratos ou mesmo a suspeita de ocorrência implica na necessidade de medidas que levem à proteção da criança ou adolescente vítima. II- Em observância do disposto no artigo 13 e 56, I do ECA, constata-se que o Conselho Tutelar é mencionado explicitamente como destinatário da denúncia de maus tratos, sendo esta obrigatória. III- A interpretação extensiva e a finalística mostram-se possíveis e devem ser realizadas para alcançar o objetivo da norma menorista, consistente em socorrer a criança ou o adolescente vítima da violência, ou até prevenir a ocorrência desta. IV- Somar-se-ão ao Conselho Tutelar, como autoridades competentes para recebimento da denúncia de suspeita ou confirmação de maus tratos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ou Militar.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A ocorrência dos maus tratos ou mesmo a suspeita de ocorrência implica na necessidade de medidas que levem à proteção da criança ou adolescente vítima. II- Em observância do disposto no artigo 13 e 56, I do ECA, constata-se que o Conselho Tutelar é mencionado explicitamente como destinatário da denúncia de maus tratos, sendo esta obrigatória. III- A interpretação extensiva e a finalística mostram-se possíveis e devem ser realizadas para alcançar o objetivo da norma menorista, consistente em socorrer a criança ou o adolescente vítima da violência, ou até prevenir a ocorrência desta. IV- Somar-se-ão ao Conselho Tutelar, como autoridades competentes para recebimento da denúncia de suspeita ou confirmação de maus tratos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ou Militar.
Está CORRETO o que se afirma em:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A alternativa correta é a letra B, que afirma corretamente todas as quatro afirmativas apresentadas. A ocorrência ou suspeita de maus tratos contra crianças e adolescentes exige medidas de proteção e socorro à vítima, como afirmado na afirmativa I. A denúncia de maus tratos deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, conforme mencionado no artigo 13 e 56, I do ECA, como afirmado na afirmativa II. A interpretação extensiva e finalística da norma é importante para alcançar o objetivo de proteger a vítima e prevenir a violência, como afirmado na afirmativa III. E, finalmente, além do Conselho Tutelar, outras autoridades competentes, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ou Militar, também podem receber denúncias de suspeita ou confirmação de maus tratos, como afirmado na afirmativa IV. É importante que, como profissionais da saúde, tenhamos conhecimento sobre essas questões para agir de forma adequada e efetiva na proteção das crianças e adolescentes.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos