O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), regulamentado pelo ...

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), regulamentado pelo Decreto n. 4.297/2002, é um instrumento de organização do território, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Sendo um instrumento de planejamento territorial, em relação às ordens de grandeza necessárias a sua consecução, o ZEE utiliza diversas escalas geográficas e cartográficas. Quando se trata da abrangência nacional,