Considerando-se a Lei nº 11.941/09, analisar a sentença abai...
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Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SESCOOP
Prova:
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administrativo Financeiro |
Q2786744
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 11.941/09, analisar a sentença abaixo:
A inclusão de débitos nos parcelamentos de que trata esta Lei não implica novação de dívida (1ª parte). Os depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos desta Lei serão automaticamente convertidos em renda da União, após aplicação das reduções para pagamento à vista ou parcelamento (2ª parte).
A sentença está:
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