Ao elaborar a programação de gastos e receitas contidas em ...

O tema central da questão é a política orçamentária no contexto da Teoria das Finanças Públicas. Para resolvê-la, é importante entender quais são os principais objetivos que um governo visa alcançar ao planejar seu orçamento.

Alternativa correta: B - Manter a estabilização da dívida ativa.

A alternativa correta é a letra B. Dentro da Teoria das Finanças Públicas, a estabilização da dívida ativa não é considerada um objetivo central da política orçamentária. A dívida ativa se refere a créditos que o governo tem a receber, geralmente de impostos ou taxas não pagos, e sua gestão não é um objetivo principal do planejamento orçamentário.

Análise das alternativas incorretas:

A - Manter a estabilização econômica: Este é um objetivo clássico da política orçamentária. O governo busca controlar a inflação, promover o crescimento econômico sustentável e evitar grandes flutuações nos ciclos econômicos.

C - Promover ajustes na alocação de recursos: Este é outro objetivo fundamental da política orçamentária. Trata-se de garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira eficiente entre os diversos setores da economia, conforme as prioridades governamentais.

D - Promover ajustes na distribuição de renda: A política orçamentária também visa promover a equidade social, redistribuindo a renda por meio de gastos sociais e tributações progressivas para reduzir desigualdades.

Portanto, a alternativa que não constitui um objetivo da política orçamentária é a letra B, pois a estabilização da dívida ativa não se alinha diretamente com os principais objetivos da política orçamentária.

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Manter a estabilização da dívida ativa. 

LETRA B

manter a estabilização da dívida ativa.

São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público:

função alocativa, função distributiva e função estabilizadora

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A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.

A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).