Diz a Constituição Federal: “Como agente
normativo e regulador da atividade econômica, o
Estado exercerá, na forma da lei, as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este

Question

Diz a Constituição Federal: “Como agente
normativo e regulador da atividade econômica, o
Estado exercerá, na forma da lei, as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este Alternativa A: determinante para o setor público e indicativo
para o setor privado”. Ou Alternativa B: facultativo para o setor público, se for delegado
ao setor privado”. Ou Alternativa C: indicativo para o setor público, se for facultativo
para o setor privado”. Ou Alternativa D: obrigatório tanto para o setor público como
para o setor privado”.

Vanessa IPD ☕ · Accepted Answer

Alternativa [A] determinante para o setor público e indicativo
para o setor privado”. Gabarito A.

Foi cobrada a literalidade da CRFB;.

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal
www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigo.asp?item=1688&tipo=CJ&termo=3

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