A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de pr...

Como estipulado no Art 1º da Convenção de Roterdã, o objetivo da presente Convenção é de promover a responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre as partes no comércio internacional de certas substâncias químicas perigosas, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente contra danos potenciais e contribuir para o uso ambientalmente correto desses produtos, facilitando o intercâmbio de informações sobre suas características, estabelecendo um processo decisório nacional para sua importação e exportação e divulgando as decisões resultantes às partes.

Alternativa correta: Certo

A Convenção de Roterdã (referente ao meio ambiente) regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. É baseada no princípio da prevenção.

Essa convenção deve auxiliar os países quando da decisão de importarem ou não produtos químicos, por exemplo, para sua agricultura. Serve para o monitoramento e controle das importações e exportações de produtos químicos.

Foi assinada pelo Brasil em 1998 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2004, sendo promulgada pelo presidente em 2005.

Também chamada de “Convenção PIC”, a Convenção de Roterdã é um tratado internacional assinado por mais de 75 países sobre o “Procedimento de Consentimento Prévio Informado Para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas”.

Bons Estudos!!!

hmmm 

não sei onde o examinador se embasou para elaborar a questão. Tanto juridicamente quanto ambientalmente falando, prevenção é diferente de precaução

na assertiva, se aplica melhor a precaução. Por que a precaução é e feita de modo a evitar impactos conhecidos e desconhecidos

" a Convenção permite à comunidade mundial vigiar e controlar o comércio de determinados produtos químicos perigosos, bem como permite decidir se os países membros desejam receber alguns destes produtos ou se desejam excluir aqueles que não podem ser manuseados de forma inócua." CETESB

Samuel Serr, essa serviu para notar qual é o entendimento da banca sobre o assunto.

Você não acha nada explicitamente sobre a inquestionável associação do princípio da prevenção com a convenção. Procurei e não achei : https://www.pic.int/TheConvention/Overview/TextoftheConvention/tabid/1048/language/en-US/Default.aspx >

Origem: Wikipédia. 

A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. É baseada no princípio da prevenção.

Essa convenção deve auxiliar os países quando da decisão de importarem ou não produtos químicos, por exemplo, para sua agricultura. Serve para o monitoramento e controle das importações e exportações de produtos químicos.

Foi assinada pelo Brasil em 1998 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2004, sendo promulgada pelo presidente em 2005.

Também chamada de “Convenção PIC”, a Convenção de Roterdã é um tratado internacional assinado por mais de 75 países sobre o “Procedimento de Consentimento Prévio Informado Para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas”.