Os gastos com pesquisa realizados pelo ente governamental d...

O setor público, dentro das funções típicas de governo, executa ações que se materializam na contraprestação de bens e serviços à comunidade (em algumas situações a preços subsidiados) e ações de distribuição de renda e riqueza por meio de transferências e concessão de benefícios sociais, que podem classificar-se, de forma geral, nos seguintes grupos de variações patrimoniais diminutivas:

•  Pessoal e Encargos– trata da remuneração e encargos de pessoal do governo;
•  Benefícios Previdenciários – compreendem os benefícios previdenciários de caráter contributivo do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS e do Regime Geral da Previdência Social – RGPS ;
•  Benefícios Assistenciais – compreendem as ações de Assistência Social, que são Políticas de Seguridade Social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
•  Financeiras – compreendem as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias;
•  Transferências – compreendem o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências inter governamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior.;
•  Tributárias e Contributivas – compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.
•  Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo - Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico (Despesas de Pessoal e Encargos). Compreende: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.
•  Desvalorização e Perda de Ativos - Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias.
•  Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – outras variações patrimoniais diminutivas não classificadas nos grupos anteriores.

Fonte: STN

Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva quando incorridos.(MCASP 2013 Parte II, pág.77)

6.3. RECONHECIMENTO DE ATIVO INTANGÍVEL

6.3.2.1. Fase de pesquisa

 

Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva quando incorridos.
Durante a fase de pesquisa, a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Portanto, tais gastos são reconhecidos como variação patrimonial diminutiva quando incorridos.
São exemplos de atividades de pesquisa:
a. Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento;
b. Busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos;
c. Busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; e
d. Formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou aperfeiçoados.

 

Fonte: MPCASP - 7ª Edição, válido para 2017, pág. 179