Há quatro tipos de licitação:Menor preço (art. 45, §1º, I da...

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Q2928001 Direito Administrativo

Há quatro tipos de licitação:


Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei nº 8.666/93).

Melhor técnica: (art. 45, §1º, II da Lei nº 8.666/93).

Técnica e preço: (art. 45, § 1º, III da Lei nº 8.666/93).

Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei nº 8.666/93).


Aponte em qual modalidade de licitação é inviável a utilização do tipo melhor técnica.

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A resposta correta é a Alternativa D: No Pregão. A modalidade em que é inviável a utilização do tipo "melhor técnica" é o pregão.

A modalidade de pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002 e se destina à contratação de bens e serviços comuns, sendo caracterizada pela seleção baseada no menor preço. Nesse tipo de licitação, não se aplica o critério de "melhor técnica" ou "técnica e preço", já que os bens e serviços são padronizados e de natureza comum, o que torna a avaliação técnica desnecessária.

As modalidades de concorrência, tomada de preços e convite, reguladas pela Lei nº 8.666/1993, permitem a utilização dos tipos licitatórios "melhor técnica" ou "técnica e preço", especialmente quando o objeto da licitação envolve projetos ou serviços que demandam avaliação técnica mais detalhada, como em consultorias, projetos complexos ou serviços intelectuais.

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