A literatura turística usa o Código do Consumidor (CDC) como...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEDUC-SP Prova: FGV - 2023 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio (Educação Profissional) - Eixo 4 - Turismo, Hospitalidade e Lazer |

Q2287513 Turismo

A literatura turística usa o Código do Consumidor (CDC) como principal referência para pautar os direitos básicos dos turistas presentes no país.

Um conceito extraído do CDC que se aplica ao consumidor turista é

a possibilidade de reclamar pelos vícios constatados no serviço a qualquer momento, tendo caráter imprescritível.

a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais que tornem prestações excessivamente onerosas em caso de fatos supervenientes.

a responsabilidade integral do fornecedor turístico aos danos sofridos pelos clientes durante a prestação do serviço, ainda que por má-fé.

a garantia de inversão automática do ônus da prova, obrigando o fornecedor provar a qualquer momento a inexistência de irregularidade.

o reconhecimento de sua vulnerabilidade no mercado de consumo perante o fornecedor.

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