A literatura turística usa o Código do Consumidor (CDC) como...

Alternativa Correta: E - o reconhecimento de sua vulnerabilidade no mercado de consumo perante o fornecedor.

Vamos entender por que essa é a resposta correta. No contexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das premissas fundamentais é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado. Isso significa que o consumidor é visto como a parte mais fraca na relação de consumo, especialmente em relação ao fornecedor, que geralmente possui mais informações e poder econômico.

Esse conceito é particularmente aplicável ao turista, que muitas vezes lida com fornecedores em um ambiente desconhecido e com menos recursos para resolver problemas. Assim, o CDC busca proteger o turista ao reconhecer essa posição de desvantagem e ao estabelecer direitos e garantias especiais.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - A possibilidade de reclamar por vícios constatados não é imprescritível. Na verdade, o CDC estabelece prazos específicos para que o consumidor possa reclamar sobre vícios em produtos ou serviços.

B - O Código não prevê a impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais. Pelo contrário, o CDC permite a revisão de cláusulas que se tornem excessivamente onerosas devido a fatos supervenientes, protegendo assim o consumidor de situações injustas.

C - A responsabilidade do fornecedor não é integral sob todas as circunstâncias. O fornecedor é responsável por danos causados por defeitos no serviço, mas a responsabilidade integral sem considerar a má-fé não é um conceito do CDC.

D - A inversão do ônus da prova não é automática. No CDC, a inversão do ônus da prova pode ocorrer, mas depende da análise do juiz, que avaliará a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor.

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