O artigo 37, XVI, da Constituição Federal (CF), alterado pel...

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Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |

Q3054645 Direito Constitucional

O artigo 37, XVI, da Constituição Federal (CF), alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, contudo o mesmo dispositivo oferece algumas ressalvas à regra. Assim, é possível uma professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) poder assumir outro cargo de professora na Universidade Federal de Goiás (UFG)?

Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.

Não, pois de acordo com a CF configura-se como acumulação indevida de cargos públicos.

Não, pois de acordo com a CF trata-se de conflito de interesses.

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