A respeito da prestação de contas, conforme a Lei Federal n...

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Q1845634 Arquitetura
A respeito da prestação de contas, conforme a Lei Federal n° 12.378/2010, assinale a alternativa correta. 
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GABARITO: A

De acordo com a Lei Federal n° 12.378/2010:

Art. 38. Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.

§ 1 Após aprovação pelo respectivo Plenário, as contas dos CAUs serão submetidas ao CAU/BR para homologação. 

§ 2 As contas do CAU/BR, devidamente homologadas, e as dos CAUs serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas da União. 

§ 3 Cabe aos presidentes do CAU/BR e de cada CAU a responsabilidade pela prestação de contas.  

ERRO DA LETRA B: SÓ EXISTE UM TCU NO BRASIL.

ERRO DA LETRA C: A PRESTAÇÃO DE CONTAS É ANUAL, E NÃO SEMESTRAL.

ERRO DA LETRA D: ANTES DE HAVER A PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELAS DEVEM SER HOMOLOGADAS.

ERRO DA LETRA E: MENTIRA, OS CAU/UF E O CAU/BR TEM QUE PRESTAR CONTAS ANUALMENTE PARA O TCU.

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